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Prontuário NR-10 (PIE): quem precisa, o que deve conter e o que muda em 2027

Prontuário NR-10 (PIE): quem precisa, o que deve conter e o que muda em 2027

Técnica trabalhando em um painel elétrico industrial

O prontuário NR-10, ou Prontuário das Instalações Elétricas (PIE), reúne os documentos de segurança elétrica da empresa. Até 31 de maio de 2027, é obrigatório para estabelecimentos com carga instalada acima de 75 kW.

A partir de 1º de junho de 2027, passará a ser exigido de quem integra o sistema elétrico de potência ou trabalha com média e alta tensão.

Sair da obrigação do prontuário, porém, não tira a empresa da obrigação dos documentos. Na nova redação, toda organização precisa manter projeto elétrico e medições de aterramento (item 10.15.3) e inspecionar as instalações com relatório, plano de ação e cronograma (item 10.7.11).

Resumo do prontuário NR-10

  • Regra atual, até 31/05/2027: PIE obrigatório para estabelecimentos com carga instalada acima de 75 kW (item 10.2.4).
  • Nova NR-10, a partir de 01/06/2027: PIE obrigatório para quem integra o sistema elétrico de potência (SEP) ou realiza atividades em média e alta tensão (item 10.15.6 da Portaria MTE nº 737/2026).
  • Média tensão: acima de 1.000 V e até 36.200 V em corrente alternada. Uma cabine primária de 13,8 kV está nessa faixa.
  • Para todas as empresas: projeto elétrico, medições de aterramento (10.15.3) e relatório de inspeção com plano de ação e cronograma (10.7.11).
  • Quem pode elaborar: os documentos técnicos do PIE são feitos por profissional legalmente habilitado (item 10.15.7).

O que é o Prontuário das Instalações Elétricas (PIE)

O PIE reúne, de forma organizada, os documentos que mostram como a empresa controla os riscos elétricos. Na prática, é uma pasta física ou digital com procedimentos de trabalho, especificações de equipamentos de proteção, registros de capacitação e relatórios de testes. Na nova redação da NR-10, quatro regras valem para essa documentação:

  • Pode ser emitida e guardada em meio digital, conforme a NR-1, e precisa estar em português (item 10.15.1);
  • Deve estar atualizada e disponível aos trabalhadores interessados, aos seus representantes e à Inspeção do Trabalho (item 10.15.2);
  • O PIE fica sob responsabilidade de um profissional legalmente habilitado, o PLH (item 10.15.6);
  • Os documentos técnicos do PIE são elaborados por PLH (item 10.15.7).

Pela norma, PLH é o trabalhador qualificado em curso específico na área elétrica, reconhecido pelo sistema oficial de ensino, e com registro no conselho de classe (item 10.8.2).

Na redação atual, o prontuário é organizado e mantido pelo empregador ou por pessoa formalmente designada (item 10.2.6), e os documentos técnicos já eram elaborados por profissional legalmente habilitado (item 10.2.7).

Quem precisa do prontuário: regra atual e nova NR-10

Em 1º de junho de 2027 muda o critério: sai a carga instalada e entram o tipo de sistema e a faixa de tensão. A tabela compara as duas regras.

Situação da empresaAté 31/05/2027A partir de 01/06/2027 (nova NR-10)
Carga instalada acima de 75 kWPIE obrigatório (10.2.4)Critério deixa de existir
Integra o sistema elétrico de potência (SEP)PIE com procedimentos de emergência e certificações de EPC e EPI (10.2.5)PIE obrigatório (10.15.6)
Realiza atividades em média ou alta tensãoDepende da carga instaladaPIE obrigatório (10.15.6)
Tem trabalhadores autorizadosDocumentos dentro do PIE, se acima de 75 kWDocumentação do 10.15.4 obrigatória, com ou sem PIE
Tem áreas classificadasCertificações dentro do PIE, se acima de 75 kW (10.2.4)Documentação do 10.15.5 obrigatória, com ou sem PIE
Qualquer empresaEsquemas unifilares atualizados, com aterramento e proteções (10.2.3)Projeto elétrico e medições de aterramento (10.15.3) e relatório de inspeção com plano de ação (10.7.11)
Fluxo da nova NR-10: integra o SEP ou faz atividades em média ou alta tensão, PIE obrigatório; se não, documentação obrigatória sem PIE
Prontuário NR-10 (PIE): quem precisa, o que deve conter e o que muda em 2027 2

Quem não precisa de PIE continua obrigado a manter a documentação dos itens que se aplicam a ele: 10.15.3 e 10.7.11 sempre, 10.15.4 e 10.15.5 conforme o caso.

SEP e média tensão, na prática

Pela norma, o SEP é o conjunto das instalações e equipamentos destinados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica até a medição, inclusive. Geradoras, transmissoras e distribuidoras estão nesse grupo.

A média tensão vai de mais de 1.000 V até 36.200 V em corrente alternada; acima disso é alta tensão, de acordo com o glossário da NR-10.

Uma indústria atendida em média tensão, com cabine primária própria, precisa verificar se seus trabalhadores realizam atividades nessa instalação, como manobras e manutenção. Caso realizem, o PIE continua obrigatório pelo item 10.15.6, e essa leitura deve ser confirmada pelo PLH responsável.

O que o prontuário NR-10 deve conter, item a item

Pela nova NR-10, o PIE é a documentação dos itens 10.15.4 e 10.15.5 organizada em um só lugar, mais os procedimentos de resposta a emergências (10.15.6.1). A tabela a seguir mostra onde cada documento estava e para onde vai.

DocumentoRedação atualNova NR-10
Procedimentos de segurança e medidas de controleDentro do PIE (10.2.4, a)Procedimentos de trabalho, análise de riscos e permissões de trabalho (10.15.4, a)
Especificação de EPC, EPI e ferramentalDentro do PIE (10.2.4, c)Mantida (10.15.4, b)
Qualificação, habilitação, capacitação, autorização e treinamentosDentro do PIE (10.2.4, d)Mantida (10.15.4, c)
Testes de isolação elétricaEm EPI e EPC (10.2.4, e)Em equipamentos, ferramentas, dispositivos, EPI e EPC (10.15.4, d)
Áreas classificadasCertificações dos equipamentos (10.2.4, f)Procedimentos, certificações e inspeções de conformidade (10.15.5)
Procedimentos de emergênciaSó para o SEP (10.2.5, a)Em todo PIE: técnicas, equipamentos e sistema de resgate (10.15.6.1)
Inspeções e medições de aterramentoDentro do PIE, junto com o SPDA (10.2.4, b)Para todas as organizações (10.15.3); o SPDA segue como proteção coletiva (10.6.8)
Relatório de inspeção com recomendações e cronogramaDentro do PIE (10.2.4, g)Para todas as organizações, com medidas de prevenção, plano de ação e cronograma (10.7.11)
Esquemas unifilares e projeto elétricoEsquemas unifilares atualizados (10.2.3)Projeto elétrico conforme o capítulo 10.4, mantido atualizado (10.15.3 e 10.4.7)

As três últimas linhas são o ponto que mais passa despercebido: aterramento e relatório de inspeção deixam de depender do tamanho da carga e passam a valer para toda empresa, e o esquema unifilar, que já era obrigatório para todos, dá lugar ao projeto elétrico completo.

Como montar e manter o prontuário NR-10

Comece pelo enquadramento da empresa: ele diz quais blocos da norma se aplicam. Depois reúna os documentos de cada bloco.

  1. Enquadre a instalação: baixa, média ou alta tensão; se integra o SEP; se há trabalhadores autorizados (item 10.10.2); se há áreas classificadas.
  2. Atualize o projeto elétrico, com o esquema de aterramento e as proteções, conforme o capítulo 10.4 e sob responsabilidade de PLH (10.4.8).
  3. Reúna as inspeções e medições do aterramento (10.15.3).
  4. Escreva ou revise os procedimentos de trabalho, as análises de risco e as permissões de trabalho (10.15.4, a).
  5. Especifique EPC, EPI e ferramentas, e guarde os relatórios dos testes de isolação (10.15.4, b e d).
  6. Junte a comprovação de qualificação, habilitação, capacitação, treinamentos e autorização de cada trabalhador (10.15.4, c).
  7. Se houver áreas classificadas, inclua procedimentos, certificações e inspeções de conformidade (10.15.5).
  8. Inspecione as instalações e registre o relatório com medidas de prevenção, plano de ação e cronograma (10.7.11).
  9. Se a empresa precisa de PIE, organize tudo em um só conjunto, com os procedimentos de resposta a emergências e o sistema de resgate (10.15.6 e 10.15.6.1).
  10. Defina quem mantém a documentação atualizada e disponível aos trabalhadores e à fiscalização, em papel ou em meio digital (10.15.1 e 10.15.2).

Quando atualizar

A norma não fixa validade para o prontuário. Ela exige que a documentação esteja atualizada (10.15.2) e que o projeto corresponda ao que foi executado (10.4.13). Revise sempre que houver ampliação ou mudança na instalação, troca de procedimentos, novos trabalhadores autorizados ou um novo relatório de inspeção.

Se a sua empresa já tem PIE por causa dos 75 kW

Até 31 de maio de 2027, ele continua obrigatório. Depois dessa data, se a empresa não integra o SEP nem realiza atividades em média ou alta tensão, o PIE deixa de ser exigido nesse formato.

A maior parte do conteúdo, porém, segue obrigatória pelos itens 10.15.3, 10.15.4, 10.15.5 e 10.7.11. O caminho mais simples é manter a pasta e reorganizá-la pelos itens da nova redação, em vez de desmontá-la.

Erros comuns no prontuário NR-10

A maioria dos problemas vem de tratar o prontuário como uma pasta montada uma vez e guardada. Os sete erros abaixo têm base direta no texto da norma.

  • Pasta parada: a documentação precisa estar atualizada (10.15.2), e o projeto deve corresponder ao que foi executado (10.4.13).
  • Achar que sem PIE não há documento: os itens 10.15.3, 10.15.4, 10.15.5 e 10.7.11 valem também para quem não precisa de PIE.
  • Documento técnico sem PLH: os documentos técnicos do PIE são elaborados por PLH (10.15.7), e o projeto elétrico fica sob responsabilidade de PLH (10.4.8).
  • Pasta inacessível: a documentação deve estar disponível aos trabalhadores, aos seus representantes e à Inspeção do Trabalho (10.15.2).
  • PIE sem plano de emergência: todo PIE precisa ter procedimentos de resposta a emergências, com técnicas, equipamentos e sistema de resgate (10.15.6.1).
  • Teste de isolação sem relatório: a norma pede os relatórios dos testes (10.15.4, d), não só o teste feito.
  • Documento em outro idioma: a documentação precisa estar em português do Brasil (10.15.1).

Na fiscalização, o auditor pode pedir qualquer documento previsto na NR-10, porque ele deve estar disponível à Inspeção do Trabalho (10.15.2). As infrações seguem a NR-28, com valores que variam pela gravidade da infração e pelo número de empregados.

Perguntas frequentes sobre o prontuário NR-10

Confira a seguir as respostas para as dúvidas mais comuns relacionadas ao prontuário NR-10.

O prontuário NR-10 tem validade?

Não. A NR-10 não fixa prazo de validade para o prontuário. O que a norma exige é que a documentação esteja atualizada e disponível (item 10.15.2) e que o projeto elétrico corresponda ao que foi executado (item 10.4.13).

Por isso, o prontuário deve ser revisado sempre que a instalação mudar: uma ampliação, a troca de um painel, um novo procedimento ou um novo trabalhador autorizado.

O relatório de inspeção do item 10.7.11, com plano de ação e cronograma, é um bom ponto de controle para essa revisão, porque mostra o que mudou e o que ainda precisa ser adequado.

Quem pode elaborar e assinar o prontuário NR-10?

Os documentos técnicos do PIE são elaborados por profissional legalmente habilitado, o PLH (item 10.15.7), e o PIE fica sob responsabilidade de PLH (item 10.15.6).

Pela norma, PLH é o trabalhador qualificado em curso específico na área elétrica, reconhecido pelo sistema oficial de ensino, e com registro no conselho de classe (item 10.8.2), como um engenheiro eletricista registrado no CREA.

Na redação atual, que vale até 31 de maio de 2027, os documentos técnicos já eram feitos por profissional legalmente habilitado (item 10.2.7), e a organização da pasta ficava com o empregador ou com pessoa formalmente designada (item 10.2.6).

O prontuário pode ser digital?

Sim. A nova NR-10 permite que a documentação seja emitida e armazenada em meio digital, conforme a NR-1, desde que esteja em português do Brasil (item 10.15.1).

O formato digital ajuda a cumprir outra exigência: manter os documentos atualizados e disponíveis aos trabalhadores interessados, aos seus representantes e à Inspeção do Trabalho (item 10.15.2).

Isso significa que a pasta precisa ser acessível a quem trabalha nas instalações, e não apenas guardada no computador do responsável. Vale definir quem atualiza cada parte e onde fica a versão vigente de cada documento.

Minha empresa tem cabine primária de média tensão. Precisa de PIE?

A partir de 1º de junho de 2027, sim, se seus trabalhadores realizam atividades nessa instalação. A nova NR-10 exige o PIE de quem realiza atividades em instalações elétricas de média e alta tensão (item 10.15.6, alínea b), e média tensão vai de mais de 1.000 V até 36.200 V em corrente alternada.

Uma cabine de 13,8 kV, por exemplo, está nessa faixa. Até 31 de maio de 2027, vale a regra da carga instalada acima de 75 kW (item 10.2.4). Como o enquadramento depende das atividades realizadas, a decisão deve ser registrada pelo PLH responsável.

Empresa com mais de 75 kW em baixa tensão deixa de precisar do prontuário?

A partir de 1º de junho de 2027, deixa de precisar do PIE como conjunto organizado, se não integra o SEP nem realiza atividades em média ou alta tensão.

Mas continua obrigada a manter o projeto elétrico e as medições de aterramento (item 10.15.3), a documentação dos trabalhadores autorizados (item 10.15.4), a das áreas classificadas, se houver (item 10.15.5), e o relatório de inspeção com plano de ação e cronograma (item 10.7.11).

Como quase todo o conteúdo continua exigido, manter a pasta organizada pelos itens da nova redação costuma dar menos trabalho do que desmontá-la.

Qual a diferença entre prontuário, projeto elétrico e relatório de inspeção?

São três documentos com papéis diferentes. O projeto elétrico descreve a instalação, com aterramento, proteções e dispositivos de desligamento, e é obrigatório para toda organização (capítulo 10.4 e item 10.15.3).

O relatório de inspeção registra o estado das instalações, as medidas de prevenção, o plano de ação e o cronograma de adequação, também para toda organização (item 10.7.11).

O prontuário, ou PIE, organiza em um só conjunto a documentação dos itens 10.15.4 e 10.15.5 e os procedimentos de emergência, e é exigido de quem integra o SEP ou atua em média e alta tensão (item 10.15.6).

Conclusão

O prontuário NR-10 muda de critério em 1º de junho de 2027: deixa de seguir a carga instalada e passa a valer para quem integra o SEP ou atua em média e alta tensão.

Para a maioria das indústrias, a mudança que mais pesa fica fora do prontuário, porque projeto elétrico, aterramento e relatório de inspeção com plano de ação passam a valer para toda organização.

O próximo passo é enquadrar a sua instalação e conferir o que já existe contra os itens 10.15 e 10.7.11. As demais mudanças da norma estão no texto sobre o que muda com a nova NR-10.

Para indústrias de Curitiba e região, a Grams faz a Adequação à NR-10 em Curitiba, com diagnóstico das instalações e dos painéis, projeto de adequação e execução das melhorias.

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Cassiano André Grams

Cassiano André Grams, CREA 159780-D, é diretor geral da Grams Soluções Industriais desde 2019 e engenheiro responsável pela empresa, onde lidera as operações administrativas, comerciais, de marketing e técnicas. É graduado em Engenharia Elétrica e Eletrônica pela UNISOCIESC, com formação em Tecnologia em Mecatrônica Industrial pela UTFPR e MBA em Gestão Comercial pela FGV. Tem experiência em programação de CLPs, IHMs e sistemas de servoacionamento, além de projetos de automação e adequação à NR-12.
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